Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito cumulada com danos morais. Relacionamento amoroso.

Venda de imóvel para pagamento de dívidas do consorte. Empréstimo concedido. Devolução necessária. Locupletamento ilícito vedado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado tentado

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Justiça Federal de Bauru extingue ação contra AJUFE.

Sentença Cível

Revisão criminal.

Absolvição de crime de atentado violento ao pudor, praticado em desfavor de menores de quatorze anos de idade.

Princípios Específicos do Direito das Famílias.

Renata Malta Vilas-Bôas é Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal e colaboradora da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail: [email protected].

Sentença declaratória do direito à compensação de indébito tributário.

Possibilidade de repetição.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Apelação cível. Danos morais. Superlotação carcerária.

Indenização por dano moral. Revista.

A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo.

Sentença Civil.

Ação rescisória. Estabilidade provisória. Reintegração.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Discussão em hospital gera indenização.

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.